Universidade Brasileira em questão : A serviço do mercado ou do povo?

Universidade Brasileira em questão : A serviço do mercado ou do povo?

 As universidades públicas brasileiras foram fruto de um longo período de lutas de toda a comunidade acadêmica, principalmente após os anos 50. Essas lutas, com grandes mobilizações estudantis que marcaram a história, também garantiram na constituição de 1988, a educação como direito de todos e dever do estado.
    O que percebemos nos últimos anos, no entanto, é uma lógica inversa. Um processo de expansão do setor privado vem atacando todos os setores com um claro caráter de mercantilização. Esse período em que as lutas populares foram se enfraquecendo mostrou-se um bom momento para ataques à nossa soberania.  E educação, logicamente, não está fora desse processo.
    Em 1994, o Banco Mundial lança um documento: “O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência”, com uma série de exigências que colocam em risco os direitos constitucionais conquistados por nossas lutas. O que notamos, então, é uma política de sucateamento da educação como clara justificativa para sua conseqüente privatização, vindo a favorecer um pequeno grupo empresarial e sua necessidade de expansão, sob a bela face da “reforma” universitária.
    Desde o inicio do século, as afrontas foram ainda mais perversas. Em 2004, foi promulgada a Lei de Inovação Tecnológica, como um breve pacote do que essa “reforma” viria a ser. Essa lei vem regulamentar práticas inconstitucionais que já vinham ocorrendo nas instituições federais de ensino superior. Dessa maneira, vem permitir a parceria entre professores e empresas que, com a mão-de-obra barata de bolsistas, possam produzir ciência e tecnologia de maneira a atender às “demandas do mercado”. Assim, o povo paga em dobro: sustentando a estrutura física (laboratórios e outros equipamentos) da universidade, através de altos impostos, e pagando para o consumo dos produtos. Além disso, permite ao pesquisador receber remuneração extra com projetos lucrativos, ferindo o caráter público da produção de conhecimento.
    Outro ponto já aprovado é o PROUNI, Programa Universidade Para Todos, com o financiamento de milhares de vagas ociosas para estudantes de baixa renda em universidades privadas, na maioria dos casos, de baixíssima qualidade. Essa medida vem tirando, de maneira temporária, a grande crise vivida pelos empresários da educação que, além de cerca de 1/3 das vagas não serem ocupadas, suas instituições ainda contam com um alto número de inadimplentes. Como se não bastasse, as universidades que aceitam ao programa ainda são beneficiadas com uma significativa isenção de impostos: deixam de pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS. O governo deixa de arrecadar, assim, algo em torno de 800 milhões. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Dirigentes Federais do Ensino Superior (ANDIFES – Reitores), com a verba destinada a essas instituições e sua isenção de impostos, seria possível financiar um número três vezes maior de estudantes em universidades públicas. Afinal, a serviço de quem está o Estado brasileiro?
    Mas os ataques não param por aí. Tramita no Congresso Nacional o PL 7200/06. Nesse projeto, o governo apresenta um claro descaso ao financiamento do ensino superior pelo Estado. Considera que as universidades são dotadas de “autonomia financeira”, que mesmo com escassez de recursos da União, é permitido a busca em outros setores, como o financiamento privado e uma possível cobrança de mensalidades. Em algumas universidades, como a UFMG, atualmente, já são cobradas taxas de matrícula. É uma clara articulação para que a universidade se volte aos ramos mais “rentáveis” e esqueça da função social que a instituição propunha no seu início. O PL ainda permite que 30% do capital das instituições privadas seja internacional que, somando-se ao ensino a distância inclui a educação brasileira no lucrativo mercado educacional internacional. Nós estamos sendo usados para uma produção de diploma em série! Devemos lutar pela estatização do setor privado, com seu conhecimento voltado ao povo!

Jornal do Movimento por uma Universidade Popular
NÚMERO 2 – ANO 1 – SETEMBRO DE 2007
MUP_FLORIPA@YAHOO.COM.BR