UNIVERSIDADE BRASILEIRA: QUEM DÁ MAIS ?

UNIVERSIDADE BRASILEIRA: QUEM DÁ MAIS ?

A expansão do capitalismo precisa transformar tudo em mercadoria, inclusive a educação.

Faz já algum tempo que ouvimos falar da tal “Reforma Universitária”, com forte propaganda do governo federal, dizendo sempre que “enfim surgem as mudanças que precisava a educação superior no Brasil”. As perguntas que fazemos são: mudança para quem? Este projeto vem solucionar os problemas da universidade (todos sabemos que são muitos) ou aprofundar seu caráter de dependência com relação ao mercado e aos países “desenvolvidos”? Tentaremos neste breve texto colocar um pouco da verdadeira face do PL 7200 que tramita no Congresso Nacional  a Reforma Universitária.
    Com um claro caráter de transformar educação em mais uma mercadoria, a reforma universitária vem solucionar os “problemas” universidade brasileira através das exigências do Banco Mundial explicitadas no documento "O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência" (1994): as universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina. Os governos da região deveriam adotar um modelo mais simplificado em instituições não universitárias e, preferencialmente, privadas ou resultantes de parcerias público-privadas a exemplo do Prouni.
    O projeto da Reforma Universitária desobriga o Estado de financiar integralmente a educação, dando abertura para que as administrações das universidades públicas busquem financiamento no capital privado (mercado), a Lei de Autonomia Financeira para as Universidade Públicas. Além disso, nada impede, que com o passar dos anos, que os próprios estudantes sejam obrigados a pagar pela educação “pública”, através das taxas e mensalidades. É necessário percebermos que o direito ao ensino gratuito já foi realidade em instituições que hoje são pagas, como algumas universidade fundacionais que têm caráter público, municipal ou estadual (por exemplo todo o sistema ACAFE em Santa Catarina, que agrega cerca de).
    Outra grande afronta ao caráter público e gratuito das universidades federais se dá através da Lei de Inovação Tecnológica. Esta lei irá trazer profundas mudanças, ferindo a autonomia didático-científica, segregando a produção de conhecimento, e assim subordinando as universidades ao setor privado empresarial (sendo que 30% pode ser capital internacional). As universidades passarão a ser instrumentos de empresas e, de acordo com os interesses deste setor, somente poderão produzir tecnologia que esteja voltada às “demandas de mercado”. Desta maneira, a produção de conhecimento gerada com recurso público (desde recursos financeiros, até estrutura física das universidades e professores pagos pelo governo) estará voltada aos interesses privados. Além disto, esta lei permite a patente, pelas empresas, do que é produzido nas universidades públicas. Seria isto a privatização da ciência e tecnologia brasileira? 
    Um dos pontos já aprovados desta “reforma” é o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) que está financiando milhares de vagas ociosas das universidades privadas para estudantes de baixa renda, através da concessão de bolsas. Muitas destas vagas estão em universidades de baixíssima qualidade e ausência total de democracia interna. Essas universidades, como retribuição pela vagas ociosas, ainda recebem isenção fiscal (cerca de 2,7 bi) e outros favorecimentos (mais de 1 bi). No entanto, se este valor, que o governo está deixando de arrecadar ou que investe na educação privada, fosse usado para a abertura de novas vagas integralmente gratuitas em universidades federais, estas beneficiariam um número três vezes maior de estudantes, de acordo com o cálculo da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior  ANDES-SN. Sabendo disso, fica claro que o PROUNI visa ajudar as universidades privadas que passavam por crise financeira (muitas vagas ociosas e inadimplência) e não os estudantes de baixa renda. Defendemos que as bolsas do PROUNI sejam redirecionadas para as universidades públicas, estaduais ou federais. Nossa luta é pela federalização das universidades privadas, em especial as que devem impostos para o povo!
    Mais recentemente foi apresentado pelo Governo Federal o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que induz as universidades a se comprometerem com a expansão no número de ingressos e o aumento da taxa média de conclusões na graduação, em até 90% em um prazo de cinco anos. No entanto, essa expansão não vem acompanhada de uma ampliação da infra-estrutura e nem prevê a contratação de novos professores. Ou seja, é uma expansão irreal, pois não está acompanhada de novos investimentos orçamentários. Propõem-se para tanto a alteração da relação estudante/professor que hoje é de 10/1 para 18/1. Se fortalece também a necessidade de mesclar os cursos presenciais com a “modalidade” educação à distância.
    Sem dúvida se aprofundará ainda mais a precarização das condições de trabalho e de ensino, seja pelo aumento de estudantes nas turmas, seja por meio da criação de cursos novos, sem as mínimas condições de funcionamento. A nova relação professor/aluno ignora o trabalho desenvolvido pelo docente em atividades de pesquisa e de extensão. Essa é a idéia central da proposta  “Universidade Nova”, dos reitores da UFBA e da UNB e de mais 8 universidades federais, que flexibiliza as grades curriculares e cria um “bacharelado interdisciplinar”, como continuação do ensino médio. No decorrer de dois ou três anos o estudante teria direito a um diploma de graduação. A partir daí iniciar-se-ia uma grande competição para as poucas vagas dos cursos profissionalizantes.
    Portanto, a comunidade universitária, os movimentos sociais e os setores sociais devotados à causa da educação pública não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda, sob o manto de “reforma”, destrua o importante patrimônio social que são as universidades públicas, transformando tudo em ensino privado. Não podemos esmorecer frente a mais essa ofensiva contra os direitos do povo, assumindo papel protagonista, como estudantes universitários, na defesa do que já conquistamos e por uma agenda capaz de revolucionar realmente a universidade brasileira e abri-la aos interesses populares. Muitos são os que resistem a essa “reforma às avessas”. Está em formação a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, que a cada dia ganha mais força junto a estudantes e trabalhadores em todo o país (de centros acadêmicos, DCEs, executivas de curso, sindicatos de professores e servidores…), unificados em um só objetivo: barrar essa reforma universitária.

Fontes:

Analise do Projeto de Lei 7200/2006  A educação superior em perigo. ANDES-SN

‘Fast delivery’ diploma: a feição da contra-reforma da educação superior. Roberto Leher, professor da faculdade de educação da UFRJ

O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência (1994). Documento do Banco Mundial

UNE DE VOLTA PRA LUTA
UNE_DE_VOLTA_PRA_LUTA@YAHOO.COM.BR | 50ª Congresso da UNE – 04 e 08 de julho de 2007