Sobre a luta dos estudantes da UFSC pela transformação da bolsa treinamento (tapa buraco) em Bolsa Permanência (ligada ao curso na área de extensão, ensino e pesquisa)

DOSSIÊ: RELATO DOS ACONTECIMENTOS

A luta pelo aumento do valor nas bolsas da UFSC
(Universidade Federal de Santa Catarina) e da superação
de suas irregularidades vêm desde o dia 2 de maio de 2005. Não
que esses problemas sejam recentes e nunca foram postos a público.
No entanto, essa data marca a tentativa dos estudantes de serem
ouvidos pela administração central da UFSC.

Entre os dias 2 a 5 de maio deste
ano aconteceu na UFSC o 1º Fórum dos Direitos Estudantis.
Promovido pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes,
Gestão Lutar Quando a Regra é Vender), o encontro
teve participação de todos os segmentos da comunidade
universitária, inclusive a reitoria, e debateu basicamente as
condições de permanência dos estudantes de baixa
renda na UFSC. Problemas e encaminhamentos foram discutidos nesse
fórum, entre eles, a reativação da terceira ala
do RU (Restaurante Universitário), o comprometimento da
alocação dos bolsistas em suas áreas de atuação
e o aumento no valor de todas as bolsas da UFSC, para 10% acima do
salário mínimo (até 2000 o valor era atrelado ao
salário mínimo).

Diante da falta de compromisso da
reitoria, que até 2 de junho não tinha encaminhado
nenhuma das deliberações do encontro, os estudantes
buscaram o diálogo com a figura do reitor. A inabilidade ao
diálogo foi demostrada quando ocorreu no dia 7 de junho, o Cun
(Conselho Universitário) que definiria o valor das bolsas.
Nesse momento a reitoria revelou que só poderia pagar 220
reais (o valor anterior era de 200 reais). Mesmo com o fórum –
do qual a reitoria participou com a PRAE (Pró Reitoria de
Assuntos Estudantis) – que conclui que um valor mínimo para
os bolsistas deveria ser de 330 reais, além da PRAE, que em
outro momento sugeriu o valor de 250 reais, a reitoria ignorou os
diálogos anteriores e rebaixou o valor não dando espaço
a construção conjunta. Neste Cun a representação
discente pediu vistas ao processo que propunha o valor de 220 reais e
a partir deste de “trégua” construir uma mobilização
mais orgânica dos bolsistas e estudantes em geral para mais uma
tentativa de sensibilizar reitoria.

Desde o começo do movimento,
o reitor Lúcio Botelho se esquivou do diálogo franco
com os estudantes, prometendo participar de assembléias para
discutir o assunto tendo como resultado sua ausência. O
argumento principal do reitor para suas faltas é ter criado a
PRAE. Porém, o que existe, na verdade, é uma
indisposição da administração central em
conversar com os estudantes, porque, contraditoriamente, quando a
mesma encarrega a PRAE para tal tarefa, nunca parece disposta a
encaminhar o decidido nos diálogos.

Diante dessa situação,
os bolsistas, através de uma assembléia, decidiram pela
paralisação dos “trabalhos” a partir do dia 9 de
junho O absurdo das bolsas “treinamento” ficou, com a greve,
comprovado no comprometimento dos serviços administrativos de
setores da UFSC: o laboratório de informática
praticamente parou, setores no HU e creches foram prejudicados, e em
alguns Centros os serviços não funcionaram. A bolsa
treinamento, como forma de exploração de mão de
obra barata estudantil, utilizada para substituir servidores técnicos
administrativos, estava escancarada em suas irregularidades.

Com a greve, a situação
de desvio de função dos bolsistas da UFSC tornou-se
mais conhecida, fazendo com que fosse proposto até um
inquérito para investigá-las. O Ministério
Público do Trabalho acatou o pedido de investigação,
e depois de uma audiência com representantes da reitoria, a
administração central prometeu novamente o
remanejamento das bolsas para as devidas áreas de atuações
dos bolsistas.

Mais uma vez, devido à falta
de diálogo e o descomprometimento com o problema, os
estudantes tiveram de ir buscar respostas da reitoria, que parecia
não se importar nem com os bolsistas e nem com a situação
caótica que se encontrava a universidade. Assim, depois de uma
assembléia no dia 14/06, os estudantes se dirigiram à
reitoria e ficaram por lá até que fossem ouvidos. A
ocupação da ante-sala do gabinete do reitor serviu para
que o professor Lúcio Botelho finalmente se comprometesse em
realizar uma Audiência Pública para discutir os
problemas enfrentados pelo alunado. Mas a saída, como os
compromissos marcados anteriormente não foram concretizados,
só foi feita depois de um compromisso documentado pela
reitoria, que só o fez a partir da uma negociação
que teve como “agentes indiretos” a mídia e comunidade
universitária que se postaram no local.

Na Audiência Pública
(16/06) o reitor, após ironizar as filas do RU, que fazem com
que os estudantes fiquem quase uma hora de pé na fila
esperando, dizendo que no seu tempo ele gostava das filas, pois podia
“flertar” com as garotas, prometeu a construção da
terceira ala do RU, mas até agora nada. Marcou também
uma sessão do Cun aberta, onde o valor das bolsas seria
votado.

A reunião do Cun
de 23/10, referente à discussão do valor das bolsas,
foi conturbada. O reitor Lúcio Botelho, presidente do Cun,
utilizou-se de manobras e chantagens ao conduzir as votações.
Disse que iria responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que
iria reduzir o número de bolsas, se acaso o aumento para 330
reais fosse aprovado. Diante do grande número de estudantes no
Auditório da Reitoria (local da reunião) e o
convencimento nítido da maioria dos conselheiros, o reitor
encaminhou uma contra proposta que foi aprovada. As bolsas passariam
a valer 250 reais em junho e julho, chamando outra reunião do
Cun para 15 de agosto para novo reajuste e discutir a legislação.
O pagamento no recesso de julho seria uma forma de amortizar o não
pagamento de 330 reais. Até a sessão de agosto, o
reitor disporia se a buscar recursos.

O entendimento geral era de que o
valor seria pago pela primeira vez na história das bolsas no
recesso escolar. Essa foi à proposta encaminhada pela
Professora Juracy Figueiras Toneli, aprovada juntamente com o valor
de 250 reais. No entanto a administração não
quis entender da mesma forma do que todos e outro Cun, por iniciativa
dos estudantes, teve de ser chamado para desfazer o “mal entendido”
advindo da administração central. Nessa sessão
de 06/07, os estudantes tiveram de passar uma gravação
em vídeo feita do Cun anterior, onde ficou nítido o
equívoco da reitoria. O pagamento no recesso escolar foi
confirmado, mediante a muito imbróglio, e uma comissão
para que se regulamentasse as resoluções das bolsas foi
tirada.

Durante o
recesso escolar, os únicos bolsistas treinamento que
“trabalham” nos setores da UFSC, são do HU (Hospital
Universitário). São também os casos mais
críticos de irregularidades na UFSC, alguns carregam
pacientes e exames infectados e não recebem nenhum curso de
segurança no trabalho, quando são designados para esse
setor. Sabendo se que todos os demais bolsistas receberiam naquele
mês de recesso sem exercer suas funções, esses
reivindicaram uma contribuição para que mantivessem
serviços vitais no HU. Depois de uma conversa com o diretor do
hospital, “Paraná’, com quase 100 bolsistas, foi acordado
que quem ficasse “trabalhando” naquele mês receberia mais
100 reais de contribuição e 60 reais de vale
transporte. O intrigante foi a revelação, até
então ocultada pelo reitor, de que os recursos utilizados no
pagamento desses bolsistas do HU, provinha do SUS (Sistema Único
de Saúde). Outro fato muito suspeito é que esses 150
bolsistas do HU surgiram do nada na lista de bolsas treinamento da
reitoria. Anteriormente o número declarado pela reitoria era
de 400 bolsistas, sendo que logo após a confirmação
o número subiu para 567. Em uma lista divulgada pela PRAE,
onde tinha o nome e o setor de todos os bolsistas do programa bolsa
treinamento que receberam em junho, o total chega a 463 bolsistas. E
os 150 do HU estão lá mencionados. Onde estariam os 103
que surgiram depois?

Com a volta as aulas no começo
de agosto, a comissão designada para construir à nova
resolução das bolsas começou seus trabalhos
(02/08). Designada desde o início para discutir somente a
legislação pertinente das bolsas, o tema administrativo
valor nunca entrou em discussão na comissão. Como todos
esperavam, o novo valor das bolsas era para ser votado em 15 de
agosto, o que não ocorreu.

As greves decretadas a partir de
agosto (estudantil, dos professores e servidores
técnicos-administrativos) fizeram com que um grupo de
bolsistas decretasse greve. A falta de condições de
permanência na cidade devido à falta de aulas, da BU
(Biblioteca Universitária) e do RU fizeram com que muitos não
tivessem como exercer suas funções como bolsista. A não
votação do aumento também contribuiu para o
processo.

A greve estudantil tinha diversas
reivindicações, entre elas as mesmas do Fórum
dos Direitos Estudantis. Em 5 de setembro as três categorias
(professores, técnicos e estudantes) tiveram um debate
juntamente com a reitoria, para se discutir os problemas internos da
UFSC e a greve. A administração central rebateu todas
as críticas sobre os problemas internos e “postergou”
(cortou) o diálogo. Um outro debate foi marcado nessa ocasião
para o dia 07/09, sendo cancelado, mais uma vez, pela reitoria.
Prova dessa falta de diálogo foi o pedido de Cun, pelos
professores, para se deliberar sobre esses problemas internos, sendo
negado pelo reitor.

A negação ao diálogo
durou até o dia 29 de setembro, quando os estudantes mais uma
vez ocuparam o gabinete do reitor. O pedido negado de Cun para os
estudantes e professores, foi finalmente negociado nessa ocupação.
Em mais um documento assinado o reitor se comprometeu a chamar uma
reunião com as três categorias para decidir a pauta a
ser votada no Cun, marcado para o dia 10/10. Segundo declarações
absurdas do reitor, esse Cun não poderia decidir nada, podendo
apenas dar pareces favoráveis ou não as propostas. O
Cun que antes era soberano, órgão máximo da
UFSC, agora não serviria para decidir nada, mas logo foram
desfeitos seus comentários.

O Cun de 10/10 tinha 6 pontos de
pauta, sendo o primeiro referente ao valor das bolsas e sua nova
resolução. A comissão deu notícias de
como estavam andando os trabalhos e que o conselho poderia votar
somente o valor naquele momento. Esperado desde 15/08 a votação
sobre o valor das bolsas foi atrelada aquele momento à
finalização da comissão. Apesar do protesto da
comissão, que não discutiria valor em seus trabalhos, o
conselheiro Carlos Alberto Marques indicou que o assunto fosse votado
em um Cun posterior, que ocorreu em 18/10. A sessão do Cun
encerrou e todo o restante da pauta foi transferido também
para o Cun de 18/10.

No dia 18/10 todos esperavam que
esse assunto seria resolvido de uma vez por todas. A reitoria iniciou
apresentando em um retroprojetor o orçamento interno da UFSC
para o ano de 2005, apontando um déficit de 3 milhões
de reais. Os estudantes apresentaram e entregaram uma cópia
para cada conselheiro, de um estudo de quanto é o orçamento
de um estudante de baixa renda que sobrevive com 250 reais, sem
moradia estudantil em uma cidade de alto custo como é
Florianópolis. O déficit foi de 110 reais em média.
Os argumentos da proposição estudantil, valor das
bolsas para 330 reais, ficavam mais fortes e difíceis de serem
rejeitados. Até que o conselheiro Osni Jacó da Silva,
diretor do CDS (Centro de Desportos e Saúde), apelou para mais
uma medida protelatória. O mesmo pediu recurso do processo
referente ao reajuste do valor das bolsas, desconhecendo ou se
fazendo de desconhecido que no Cun de 23/06 o processo de
aumento para 250 reais previa a verificação do valor
para o Cun posterior. Depois desse pedido de ordem do professor Osni,
aceito pelo presidente do Cun, os conselheiros acabaram votando e
aprovando a não realização da votação
do valor da bolsa novamente.

Como que um assunto de tal
importância é assim postergado por 4 Conselhos
Universitários? Os estudantes que gritaram “ninguém
entra, ninguém sai” pediam apenas que fosse realizada a
votação do valor. No entanto, o presidente do Cun Lúcio
Botelho deu por encerrada a sessão. O que se viu
posteriormente no ato político dos estudantes foi à
tentativa desesperada desses para uma negociação que
finalmente resolvesse o impasse. A negociação final
nesse dia foi de que a partir de um ad referendum, o reitor se
comprometia em pagar 300 reais para os meses de novembro e dezembro,
reiterando para a imprensa que se necessário pagaria o
reajuste do “próprio bolso”. A espera foi por esse
documento assinado, que também hoje não está
sendo respeitado: o valor da bolsa continua 250 reais.

Naquela situação
tumultuada perceberam-se algumas controvérsias. A segurança
da UFSC, oficial ou terceirizada, fechou as entradas pelo lado de
fora, bloqueando o banheiro e impedindo o acesso de comida e água,
encomendada pelos servidores técnicos. No bloqueio ao banheiro
jogaram spray de pimenta nos estudantes que buscavam abrir caminho
pacificamente. O ar condicionado e o microfone foram desligados. Quem
estava prendendo quem? Outra controvérsia é dizer que o
reitor assinou um o ad referendum por coação.
Mas se realmente o reitor estava sendo coagido, porque teve a livre
escolha e não assinou o outro documento no qual os estudantes
solicitavam para não sofrerem penas administrativas e
criminais?

Devido à inabilidade e a
indisposição ao diálogo, o reitor chama a
Polícia Federal, que chegou no final das discussões
para, ao invés de solucionar o impasse, coagir os discentes,
que esses, apesar da pressão, só se retiraram do local
após as negociação realizada, não papel
participativo nas negociações, como dito na mídia
e reconheceu, após o acontecimento nesse Cun de 18/10, na
figura do delegado Ildo Rosa, que era triste que estudantes tenham
que fazer isso para conseguir suas reivindicações, isso
está televisionado pela RBS TV

Mesmo assim o inquérito
instaurado em 25/10 já apontou possíveis crimes como
cárcere privado, extorsão mediante seqüestro e
constrangimento ilegal. Foi instaurado também um processo
administrativo interno da UFSC. Segundo o regimento, o reitor deve
criar uma comissão de inquérito para investigar o caso.
Essa comissão será composta por 2 professores
escolhidos pelo reitor, e um estudante indicado pelo DCE. Como o DCE
está em processo eleitoral quem nomeará também
será o reitor. As penas que podem ser suspensão por 30
dias e expulsão. O futuro dos estudantes estará nas
mãos do maior interessado na história: o reitor Lúcio
Botelho.

Muitas declarações e
documentos foram expostos à comunidade catarinense e
universitária pela administração central. Todos
escritos com adjetivos ofensivos aos estudantes: baderneiros,
minorais, tribais, fascistas, etc…E no final como é de praxe
dessa reitoria: “disposição para dialogar desde que a
interlocução se de no estrito limite de seriedade, de
responsabilidade, de honestidade (…) não admitindo em
qualquer hipótese ataques pessoais.”

O ataque político que busca
expulsar os estudantes do movimento reivindicatório, também
se utiliza de ameaças de morte. Na sessão do Cun de
18/10 a conselheira Rose Elke Debiazi foi ameaçada pelo vice
reitor Ariovaldo Bolzam, que disse: “Cabeças vão
rolar e a sua será a primeira”, passando o dedo no pescoço
da estudante. A ameaça foi registrada em BO na delegacia, mas
até agora não há noticias de intimação
ao vice-reitor.

Essa reitoria “disposta ao
diálogo” até agora não aceitou os dois pedidos
de audiência publica encaminhado pelo Comitê Contra a
Criminalização dos Movimentos Sociais. Alegou que o
documento “reitor da UFSC: um cargo em vacância” seria um
ataque desrespeitoso a essa reitoria. Só esqueceu que esse
serviu de resposta a outro documento da administração
que atacava o comitê na chamada “nota a sociedade
catarinense”.

Chamar
os estudantes somente de baderneiros é omitir que os mesmos
têm projetos, que buscam sempre mais espaços
democráticos para construí-los. A comissão que
estudou as resoluções das bolsas é exemplo de
compromisso com a construção de uma nova universidade.
Seus trabalhos terminaram em 30/11 e foram entregues ao reitor em
02/12.

As
mudanças mais profundas foram nas “bolsas treinamento”.
Agora, pelo projeto novo, elas passarão a se chamar “bolsas
permanência”. Serão concedidas somente através
de projetos de pesquisa (estudo), atrelando definidamente a área
de atuação do bolsista-estudante. Obrigatoriamente vão
ter que contar com projeto e um professor orientador. Baixará
a carga horária de 20 para 12hs. E o estudante terá
direito a recebimento no recesso escolar. Será garantido o
recebimento da bolsa para todos os estudantes com cadastro
sócio-econômico aprovado pela PRAE, até que a
alocação seja feita. As antigas bolsas treinamento já
tinham em sua resolução a obrigação de
ser na área de atuação, só que abria
brechas em todos os setores administrativos da UFSC (Hu, creches,
reitoria).

Nas
demais bolsas (monitoria, pesquisa, extensão e estágio)
as mudanças foram menores, porém muito importantes.
Todas essas bolsas utilizarão o cadastro sócio-econômico
da PRAE como critério de desempate, dando mais chances a
estudantes de baixa renda.

Na bolsa
de estágio, a partir do novo projeto, a carga horária
máxima será estipulada em 20 horas, dificultando as
empresas de contratarem estagiários fora da área de
atuação do curso do bolsista. A Universidade passará
a celebrar todos os contratos de estágios com as empresas,
desligando se dos agentes de integração. Isso permitirá
melhor fiscalização da UFSC.

Na bolsa
de extensão as mudanças são no processo de
seleção dos projetos. Acaba se com projetos de extensão
que cobram taxas e mensalidades (segundo a constituição
o ensino público superior deve ser gratuito) e a própria
UFSC passa a gerir todos os recursos (não mais por fundação).
Maneira pela qual não haverá mais professores
enriquecendo com projetos de extensão. O projeto deverá
ter relevância social.

Esse
relato dos acontecimentos que vem desde o dia 2 de maio deste ano,
mostra que os estudantes tem projeto, buscam o diálogo e que
não desistirão de lutar por seus direitos. O valor das
bolsas continua insuficientes: 250 reais. As irregularidades das
bolsas estão ainda em vigor. A comissão de
regulamentação das bolsas já entregou seus
trabalhos, esperando medidas da reitoria ou do Ministério
Público do Trabalho. As obras para a terceira ala do RU nem
começaram ainda, permanecendo as filas quilométricas. E
a moradia conta ainda com as insuficientes 151 vagas de sempre. E
para fechar com chave de ouro, os estudantes que lutam por direitos
de permanência para todos em uma universidade pública
podem ser presos e expulsos da UFSC.

 
MUP – MOVIMENTO POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR