UMA “REFORMA” UNIVERSITÁRIA ÀS AVESSAS

 UMA “REFORMA” UNIVERSITÁRIA ÀS AVESSAS

Na ansiedade de se conhecer a situação e as condições pelas quais está passando a UFSC, você já deve ter ouvido falar do desmonte das universidades públicas através dos constantes cortes orçamentárias na área da educação. Também já deve ter ouvido da pretensa qualidade, que apesar de tudo ainda é superior aos das universidades privadas, respondendo por mais de 90% das pesquisas feitas no Brasil. Além disso, ainda restam nelas, mesmo que bastante precários, uma série de direitos estudantis (Restaurante Universitária, Moradia Estudantil, Bolsas…), que teimam em existir pela resistência estudantil e dos trabalhadores.
Este quadro vem sofrendo mudanças profundas. Surge na nossa pauta uma tal de “Reforma Universitária”, uma suposta bandeira histórica do movimento universitário. No entanto, essa “reforma” imposta pelo governo (já que surge de cima para baixo, sem discussão nas universidade e muito menos na sociedade) não vem para resolver os inúmeros problemas, mas para aprofundar o processo de transformar a educação em mais uma mercadoria. Tentaremos, de forma sucinta, colocar um pouco da verdadeira face da Reforma Universitária.
Essa “reforma” (entre aspas porque de reforma não tem nada) universitária surge para “solucionar os problemas universidade brasileira” através das exigências do Banco Mundial explicitadas no documento "O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência" (1994): as universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina. Os governos da região deveriam adotar um modelo mais simplificado em instituições não universitárias e, preferencialmente, privadas ou resultantes de parcerias público-privadas.
Já existem na UFSC inúmeros cursos extracurriculares e algumas pós-graduações pagas, o que fere a atual constituição de 1988. Além disso, a iniciativa privada vem ganhando força no campus da UFSC, desde um pequeno shopping (Centro de Cultura e Eventos) a laboratórios privados, como o da Empresa Brasileira de Compressores – EMBRACO ,em pleno campus universitário (2).
    A Lei de inovação tecnológica, já aprovada por medida provisória, permite que qualquer um de nossos professores crie uma pequena empresa sem abrir mão de seu cargo de professor, entregando de bandeja toda inovação tecnológica que tenha produzido ao mercado, chegando ao absurdo de permitir a patente, pelas empresas, da produção cientifica das universidades públicas.
O Programa Universidade para Todos (PROUNI) é tido como uma “benção” para os estudantes de baixa renda que desejam fazer uma universidade, mas as universidades privadas que adotam o programa não precisam pagar impostos para o governo (cerca de R$ 2,7 bi) e ainda recebem dinheiro dos nosso impostos (cerca de R$ 1bi) em troca de bolsas, dinheiro que poderia criar muito mais vagas nas universidades públicas (A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior- ANDIFES- fala em 400 mil ao invés dos pouco mais de 100 mil beneficiados pelo PROUNI).
O Ensino à Distância (EaD) promete expandir as vagas das universidades para todos os cantos do país. O EaD inverte a lógica: o que deveria ser complemento didático possibilitado pela tecnologia (internet, satélites, vídeos…) torna-se uma “modalidade de ensino”, ignorando a pesquisa e extensão como partes fundamentais da universidade. O EaD não é nada mais que uma forma de afastar o estado de seu dever (possibilitar que todos possam ingressar em universidades públicas e gratuitas) e dar ao mercado um nicho muito lucrativo, de educação absolutamente precarizada.
Esses são só alguns pontos da atual “Reforma” Universitária que já estão em vigor a partir de decretos e medidas provisórias. Com a aprovação completar do Projeto de Lei 7200/06(3), que tramita no Congresso Nacional, o quadro tende a se agravar. As irregulares Fundações de Apoio (administradoras privadas do dinheiro público nas universidades) serão regularizadas; o capital estrangeiro se beneficiará com a possibilidade de investir até 30% do rendimento e do espaço físico da universidade; as Parcerias Público Privadas (PPPs) serão formalmente estabelecidas, fazendo com que  os laboratórios tornem-se filiais das grandes indústrias, beneficiadas com a infra-estrutura, os bolsistas e o nome da instituição.
O PL7200 desobriga o Estado de financiar integralmente a educação, dando abertura para que as administrações das universidades públicas busquem financiamento no capital privado (mercado), a Lei de Autonomia Financeira para as Universidade Públicas. Além disso, nada impede, que com o passar dos anos, que os próprios estudantes sejam obrigados a pagar pela educação “pública”, através das taxas e mensalidades. É necessário percebermos que o direito ao ensino gratuito já foi realidade em instituições que hoje são pagas, como algumas do sistema ACAFE (FURB, UNIVALI, UNISUL…) que antes tinham caráter público, municipal ou estadual.
    Essas medidas trazem conseqüências que se espelham na falta de recursos para direitos estudantis e na restrição a projetos de pesquisa e extensão que procuram realmente solucionar os problemas da sociedade, não só trazer lucros às empresas. O ensino é cada vez mais prejudicado. A pesquisa e a extensão, quando existirem, ficam subordinadas à lógica do mercado. Os professores cada vez mais desmotivados e despreparados (com a progressiva contratação de professores temporários, os substitutos) e os técnicos-administrativos substituídos por terceirizados ou por estudantes “bolsistas”, sem qualquer beneficio das leis trabalhistas.
    E tem mais: “Universidade Nova” (4). Um projeto do reitor da UFBA,  que está prestes a ser aprovado e se inicia-se em 2008, em mais 10 universidades. Esse projeto consiste em criar o Bacharelado Interdisciplinar (BI), que será um tipo de formação continuada do ensino médio, garantindo a distribuição ilimitada de diplomas. Ele pretende massificar as vagas, já que as salas vão poder suportar mais de 100 pessoas. Mascara duas bandeiras do movimento estudantil de uma vez só: acaba com o vestibular, impondo o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como processo de seleção, e pretende dobrar o número de vagas nas universidades federais, deixando de lado a qualidade que ainda se caracteriza nessas universidades.
    Na verdade o acesso aos cursos de formação profissional, que serão a continuação desses Bis,

ficarão mais dificultados, uma vez que haverá um processo seletivo mais excludente do que o vestibular, impondo aos alunos uma concorrência desleal, em que o aluno de maior nota e, é claro, de maior concordância com o professor e com a instituição, ficará com a vaga. A critica, uma ferramenta primordial no ensino conscientizador, será absolutamente prejudicada, seja dentro ou fora da sala de aula (5).
    Resistência! Muita gente não concorda com essas mudanças. Está em formação a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, que a cada dia ganha mais força junto a estudantes e trabalhadores em todo o país (de centros acadêmicos, DCEs, executivas de curso, sindicatos de professores e servidores…), unificados em um objetivo: barrar essa reforma universitária. Nós do Movimento por uma Universidade Popular (MUP) nos somamos a essa iniciativa e te convidamos a vir junto para ser mais um estudante crítico que não aceita este ataque, esta imposição. E neste processo de defesa, em torno da unidade dos setores combativos, devemos avançar na proposição de um projeto positivo, construído de baixo para cima, para a universidade brasileira. Somos o presente e o futuro da universidade, o que fizermos hoje garantirá a sobrevivência da educação pública e gratuita! Vamos juntos nessa luta!

UNIDADE PARA CONTRUIR A FRENTE DE LUTA CONTRA ESSA “REFORMA” UNIVERSITÁRIA!

NUMERO 1 – ANO 1 – ABRIL DE 2007

Notas:
(1) http://www.ufsc.br no link “missão’.
(2) O prédio de serve a esta empresa fica em frente ao departamento de arquitetura (laboratório Polo).
(3) Para se compreender melhor o que quer dizer esse projeto verificar emhttp://www.andes.org.br/imprensa/arquivo/default_reforma_universitaria.asp, principalmente a última circular que fala exclusivamente do projeto de lei 7200/2006.
(4) http://www.universidadenova.ufba.br/ e o excelente artigo do Prof. Roberto Leher em http://agenciacartamaior.uol.com.br
(5) É exemplar a frase do projeto: “Aluno(a)s com excepcional talento e desempenho, se aprovados em processos seletivos específicos, poderão ingressar em programas de pós-graduação, como o mestrado profissionalizante ou o mestrado acadêmico, podendo prosseguir para o Doutorado, caso pretenda tornar-se professor ou pesquisador.” Quem irá medir esse “excepcional” talento?