REFORMA UNIVERSITÁRIA

REFORMA UNIVERSITÁRIA : QUEM DÁ MAIS PELA UNIVERSIDADE BRASILEIRA? 

Faz já algum tempo que ouvimos falar da tal “Reforma Universitária”, com forte propaganda do governo federal, da UNE e da UCE, dizendo sempre que “enfim surgem as mudanças que precisava a educação superior no Brasil”. As perguntas que fazemos são: mudança para quem? Este projeto vem solucionar os problemas da universidade (todos sabemos que são muitos) ou aprofundar seu caráter de dependência com relação ao mercado e aos países “desenvolvidos”? Tentaremos neste breve texto colocar um pouco da verdadeira face do PL 7200 que tramita no Congresso Nacional  a Reforma Universitária.

MERCADORIA EDUCAÇÃO

Com um claro caráter de transformar educação em mais uma mercadoria, a reforma universitária vem solucionar os “problemas” universidade brasileira através das exigências do Banco Mundial explicitadas no documento "O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência" (1994): as universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina. Os governos da região deveriam adotar um modelo mais simplificado em instituições não universitárias e, preferencialmente, privadas ou resultantes de parcerias público-privadas, como o PROUNI. A expansão do ensino (na lógica do documento do BM) deve ser para formar mão-de-obra com a qualificação necessária para os interesses da acumulação capitalista, nada mais que isso, a exemplo do ensino à distancia.
O projeto da Reforma Universitária desobriga o Estado de financiar integralmente a educação, dando abertura para que as administrações das universidades públicas busquem financiamento no capital privado (mercado), a Lei de Autonomia Financeira para as Universidade Públicas. Além disso, nada impede, que com o passar dos anos, que os próprios estudantes sejam obrigados a pagar pela educação “pública”, através das taxas e mensalidades. É necessário percebermos que o direito ao ensino gratuito já foi realidade em instituições que hoje são pagas, como as instituições do sistema ACAFE que antes tinham caráter gratuito e público, municipal ou estadual.
Outra grande afronta ao caráter público e gratuito das universidades federais se dá através da Lei de Inovação Tecnológica. Esta lei já aprovada traz profundas mudanças, ferindo a autonomia didático-científica, segregando a produção de conhecimento, e assim subordinando as universidades ao setor privado empresarial. As universidades passarão a ser instrumentos de empresas e, de acordo com os interesses deste setor, somente poderão produzir tecnologia que esteja voltada às “demandas de mercado”. Desta maneira, a produção de conhecimento gerada com recurso público (desde recursos financeiros, até estrutura física das universidades e professores pagos pelo governo) estará voltada aos interesses privados. Além disto, esta lei permite a patente, pelas empresas, do que é produzido nas universidades públicas. Seria isto a privatização da ciência e tecnologia brasileira? 

PROUNI e CAPITAL ESTRANGEIRO 

Com relação às Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES, o PL ao invés de regulamentar em novos marcos o ensino privado (objetivando transformar o caráter privado em público), legaliza a estrutura atual e permite a entrada de capital estrangeiro nessas instituições. O PL limita em 30% o capital estrangeiro nas instituições com fins lucrativos, e fica ilimitado para a maioria das IPES, as que se declaram sem fins lucrativos. A soberania de produção do conhecimento cai por água abaixo, além de ser fonte de lucros para o capital nacional, a mercadoria “educação” pode ser vendida agora pelos yanques. A dependência nacional se aprofunda!
Mais um dos pontos já aprovados desta “reforma” é o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), que está financiando milhares de vagas ociosas das universidades privadas para estudantes de baixa renda, através da concessão de bolsas. Muitas destas vagas estão em universidades de baixíssima qualidade e ausência total de democracia interna. Essas universidades, como retribuição pela vagas ociosas, ainda recebem isenção fiscal (cerca de 2,7 bi) e outros favorecimentos (mais de 1 bi). No entanto, se este valor, que o governo está deixando de arrecadar ou que investe na educação privada, fosse usado para a abertura de novas vagas integralmente gratuitas em universidades federais, estas beneficiariam um número três vezes maior de estudantes, de acordo com o cálculo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior  ANDIFES. Sabendo disso, fica claro que o PROUNI visa ajudar as universidades privadas que passavam por crise financeira (muitas vagas ociosas e inadimplência) e não os estudantes de baixa renda. Defendemos que as bolsas do PROUNI sejam redirecionadas para as universidades públicas, estaduais ou federais. Nossa luta é pela federalização das universidades privadas, em especial as que devem impostos para o povo!

UNIFICAR A LUTA! SAIR A RUA!

Portanto, a comunidade universitária, os movimentos sociais e os setores sociais devotados à causa da educação pública não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda, sob o manto de “reforma”, destrua o importante patrimônio social que são as universidades públicas. Neste sentido, algumas iniciativas para unificar os estudantes combativos já foram construídas, já que a UNE e a UCE estão jogando para o outro lado. A iniciativa mais recente e que tem conseguido unificar nacionalmente os estudantes em torno desta resistência é a “Frente de Luta Contra a Reforma Universitária”. Não podemos esmorecer frente a mais essa ofensiva contra os direitos do povo, assumindo papel protagonista, como estudantes universitários, na defesa do que já conquistamos e por um projeto popular para a universidade brasileira. Chamamos todos as construir a “Frente de Luta 

 23 DE MAIO | DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA AS REFORMAS DO LULA

UCE DE VOLTA PRA LUTA
UCE_DE_VOLTA_PRA_LUTA@YAHOO.COM.BR | Congresso da UCE – 05 e 06 de maio de 2007