Conjuntura Nacional | RESISTIR AO PAC E AS CONTRA-REFORMAS DO GRANDE CAPITAL

Conjuntura Nacional | RESISTIR AO PAC E AS CONTRA-REFORMAS DO GRANDE CAPITAL

Anunciado em janeiro deste ano pelo governo Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teria como suposto objetivo garantir “novos” investimentos (cerca de R$) para a infra-estrutura social e urbana, logística e energia, proporcionando, assim, o crescimento do país. Entretanto, o PAC não traz novos recursos além daqueles já previstos no Orçamento Geral da União (OGU); a novidade do programa é que ele está articulado com a implementação das “reformas” (na verdade, contra-reformas) que, se aprovadas, retirarão a espinha dorsal dos direitos dos trabalhadores.
Dos 504 bilhões do PAC, R$ 219 bilhões são de empresas e órgãos estatais (sobretudo a Petrobrás), as quais, muito antes do “plano”, já indicavam em suas planilhas estes investimentos. Seu destino é o financiamento em obras de energia (como barragens para usinas hidrelétricas, dentre outros) em parcerias com empresas privadas. Outros R$ 217 bilhões são recursos privados provenientes da soma dos balanços das empresas nacionais e estrangeiras, já há tempo projetado em seus investimentos, mas sem nenhuma garantia de que invistam, pois no PAC não há mecanismo que obrigue o empresariado a fazê-lo. E R$ 68 bilhões adviriam do Plano Plurianual 2004-2007 elaborado por Guido Mantega ainda na condição de ministro do Planejamento, para investimentos em transporte e obras. Se houver algum novo investimento, este advirá da retirada de R$ 5 bilhões depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, pertencentes à poupança dos trabalhadores), para especulação no mercado financeiro. Portanto, o PAC além de peça de propaganda do governo Lula, permite a continuidade da política de privilegiar os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, o latifúndio, setores exportadores e deste modo os interesses do imperialismo.
Com a aproximação do fim de um ciclo de exíguo crescimento, atravessado pela crise crônica de rentabilidade do capital, só as contra-reformas articuladas com o PAC podem assegurar à burguesia nativa e estrangeira a manutenção de seus lucros e privilégios. O “espetáculo do crescimento” não virá para o operariado e as massas populares: as contra-reformas garantirão o crescimento exclusivo do grande capital, restringindo o espaço de participação dos trabalhadores nos destinos da nação, elevando o grau de opressão e exploração.
A primeira “reforma” exigida pelo capital é a da previdência. Com a justificativa de que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário, pretende-se estabelecer juridicamente que o regime de previdência seja privatizado (por completo ou parcialmente, com fundos privados complementares) e estabeleça-se um cronograma de elevação da idade mínima para aposentadoria, tornando quase impossível aposentar-se. O método para se chegar a este argumento e fazer a campanha pela privatização da previdência é simplesmente contrapor os benefícios previdenciários contra a contribuição sobre a folha de salários, falseando a realidade já que além desta contribuição há as contribuições de impostos como a Cofins, CPMF e CSLL, que financiam a previdência e a tornam, de fato, superavitária.
Há as contra-reformas sindical e trabalhista que “fatiadas”, isto é, implementando-a por partes, o governo já está a impor-la, como foi o caso do Super Simples. A contra-reforma sindical visa, em sua essência que, o que seja acordado entre as centrais sindicais e os patrões prevaleça sobre a legislação trabalhista vigente, além de garantir foro privilegiado aos patrões nas mesas de negociação; ela prevê a transferência do poder de negociação das categorias para as centrais sindicais, interferindo na autonomia dos trabalhadores e inviabilizando o surgimento de novos instrumentos organizativos de base. A trabalhista, acabar com o 13º salário, com a multa do FGTS, restringe o direito de férias e das licenças de saúde e maternidade.
Ao proletariado, às massas oprimidas, aos estudantes e intelectuais honestos cabe organizar a resistência às contra-reformas do grande capital. É preciso que se invista num trabalho de base dedicado a organizar e elevar o nível de consciência da massa; organizar-se por locais de estudo, moradia e trabalho reivindicando melhoras reais no nível de vida do povo, ampliando o espaço de participação dos trabalhadores na sociedade. Neste processo de acumulação de força, é imprescindível ter em vista a construção de um bloco histórico de forças sociais e políticas que viabilize um combate definitivo com os monopólios, o latifúndio e o imperialismo abrindo caminho para uma nova ordem social, qualitativamente superior, plena de sentido, e capaz de possibilitar o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas.

UNE DE VOLTA PRA LUTA
UNE_DE_VOLTA_PRA_LUTA@YAHOO.COM.BR | 50ª Congresso da UNE – 04 e 08 de julho de 2007