DERROTAR A CONTRA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DERROTAR A CONTRA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foi na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello que se lançou o PND (Plano Nacional de Desestatização). De lá para cá, foram privatizadas mais de 70% das empresas estatais. Atualmente, no governo Lula, 7 poços de petróleo da Petrobrás foram privatizados e esse assalto ao povo assume uma nova roupagem através das PPPs (Parcerias Público-Privado). A lógica é simples, o Estado financia as despesas e os investimentos e o setor privado lucra. Como aconteceu com a CVRD e agora com a instalação dos pedágios e privatização das rodovias brasileiras.
     Vimos também que a dependência aos grandes monopólios estrangeiros, principalmente à maior potência imperialista do mundo, os EUA (país origem da maioria desses monopólios), não resulta somente na venda dos patrimônios construídos pelo povo brasileiro. Passa também pelas exigências de retirada radical de nossos direitos sociais. Assim está acontecendo com a previdência pública no Brasil.
      Em 1998 tivemos a primeira reforma da previdência. Naquela época o então presidente FHC instituiu o fator previdenciário, que vinculou o tempo de contribuição (30 anos para mulher e 35 para os homens) com a idade mínima (50 anos para mulheres e 55 para os homens). Em 2003 o presidente Lula faz a segunda reforma da previdência e aumenta o tempo mínimo para aposentadoria dos servidores públicos (55 anos para mulheres e 60 anos para os homens).
Agora em 2007 Lula está preparando a terceira reforma, que atingirá não só o funcionalismo público mas todos os trabalhadores do Brasil. Pelo projeto que está sendo elaborado no Fórun Nacional da Previdência – FNP- (que participam os empresários, o governo e a CUT) o piso previdenciário seria desvinculado do salário mínimo, medida que atingiria milhares de trabalhadores, principalmente do campo, que podem passar a receber uma aposentadoria menor que o salário mínimo.
 A contra-reforma da previdência pretende ainda estender aos trabalhadores do setor privado a idade mínima de aposentadoria para as mulheres de 55 anos e para os homens de 60 anos.  E num processo gradativo, até 2026, 64 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com o mínimo de 40 anos de contribuição para todos. Isso acabaria com os regimes próprios (especiais) de previdência como os dos trabalhadores em educação e saúde, podendo atingir, inclusive, os militares.
A engenharia é audaciosa. Elevar o tempo mínimo de idade e aumentar o tempo de contribuição tem como base as pesquisas a respeito da “expectativa de vida” do povo brasileiro. Igualar homens e mulheres tem suas justificativas também nessas pesquisas que apontam uma expectativa de vida maior para as mulheres do que para os homens. A propaganda enganosa está a cargo da grande mídia, que não para de pintar uma população mais saudável, idosa e feliz.
Mas cabe ao governo Lula e seus comparsas do planalto produzir a mentira maior: a previdência pública brasileira é deficitária (gasta mais com aposentadoria do que arrecada em impostos e contribuição). Essa mentira não se sustenta pois o Sistema de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) tem um saldo positivo e crescente a cada ano.
 Só em 2005 a Seguridade Social arrecadou 278,10 bilhões de reais (cuja fonte é a contribuição dos trabalhadores, da patronal, da união, e dos impostos- COFINS, CPMF, CSLL). Nesse mesmo ano, as despesas com saúde, previdência e seguridade foi 221,22 bilhões de reais. O saldo positivo foi de 57, 88 bilhões.
Com a imposição do FMI e do imperialismo dos EUA, os impostos estão sendo desviados para formar o superávit primário, para o pagamento dos juros da dívida, tal como reza as famosas “cartas de intenções”.
 É preciso combater com todas as energias a mentira de que a previdência pública é deficitária (ou, o que é a mesma coisa, que os aposentados são “um fardo” para o Estado e para a sociedade). O desmonte da previdência pública tem por traz os fundos de pensão privados dos grandes monopólios, ávidos para lucrar às custas dos nossos direitos. É preciso que o povo, do campo e da cidade, se organize para derrotar essa terceira reforma da previdência, que aprofundará nossa dependência política, econômica e social aos EUA.

 Jornal do Movimento por uma Universidade Popular
NÚMERO 2 – ANO 1 – SETEMBRO DE 2007
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